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Quarta-feira, 04 de Dezembro de 2024
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Comissão de Agricultura aprova regras para importação de alimentos durante calamidades públicas

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Cuiabá em Foco
Por Cuiabá em Foco
Comissão de Agricultura aprova regras para importação de alimentos durante calamidades públicas
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Emidinho Madeira: ideia é reduzir impactos de crises de abastecimento

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2764/24, do deputado Marcelo Moraes (PL-RS), que estabelece diretrizes para a importação de alimentos pelo governo federal em calamidades públicas, para recomposição de estoques públicos.

Além de priorizar os produtores nacionais, a proposta destina os alimentos preferencialmente à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, sem leilões ou licitação pública.

O relator, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), recomendou a aprovação da matéria. “A proposta aborda um tema de extrema relevância: a segurança alimentar em situações de calamidade pública. Nesse sentido, a aquisição de alimentos no exterior pode ser inevitável para mitigar os impactos de crises de abastecimento que prejudicam a população”, afirmou.

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Ordem O projeto define uma ordem de preferência para a aquisição de alimentos:

- produtos nacionais;

- produtos de países do Mercosul; e

- produtos de outros países.

Na avaliação de Emidinho Madeira, a prioridade para os produtores nacionais valorizará o setor agrícola brasileiro, contribuindo para a geração de emprego e renda no País. “Além disso, a ordem de preferência estabelecida fortalece as relações comerciais na região e facilita a logística de transporte.”

Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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