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Quarta-feira, 04 de Dezembro de 2024
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Comissão aprova uso obrigatório de sensor e alarme de movimento interno em van escolar

Objetivo é evitar que crianças sejam esquecidas dentro do veículo; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Cuiabá em Foco
Por Cuiabá em Foco
Comissão aprova uso obrigatório de sensor e alarme de movimento interno em van escolar
Mario Agra / Câmara dos Deputados
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Mario Agra / Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres: medida deverá ser regulamentada pelo Contran

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a instalação de sensores de som e movimento com alarme em vans escolares. O objetivo é fazer soar um alerta sempre que crianças forem esquecidas no interior do veículo. O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Autor da proposta, o deputado Coronel Meira (PL-PE) destaca que recentemente duas crianças foram encontradas mortas dentro de van escolar na cidade de São Paulo, além de diversos casos semelhantes ocorridos em todo o País.

“O dispositivo evitará que o motorista esqueça alguém no veículo e, em último caso, alertará pessoas próximas para que a criança seja resgatada de imediato”, disse.

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O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defendeu a aprovação da medida, prevista no Projeto de Lei 6128/23, aproveitando ainda trechos do Projeto de Lei 204/24, apensado, que submete a medida à regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Isso se revela acertado, considerando as competências atribuídas ao conselho pelo CTB”, reforçou Ayres.

Tramitação O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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