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Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024
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Câmara dos Deputados

Comissão aprova regulamentamentação de transporte de explosivos

Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda precisam analisar a proposta

Cuiabá em Foco
Por Cuiabá em Foco
Comissão aprova regulamentamentação de transporte de explosivos
Elio Rizzo / Câmara dos Deputados
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Elio Rizzo / Câmara dos Deputados
Sargento Portugal: escolta deve ser paga pela empresa responsável

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o transporte de explosivos no país. O texto prevê as seguintes medidas:

o monitoramento será realizado por escolta física ou eletrônica e acompanhará o transporte dos explosivos até o destino final; quando feito por escolta armada, o monitoramento deverá ser realizado por empresa de segurança; a escolta armada poderá ser exigida pelo Exército em trechos de maior incidência de crimes de furto ou roubo de carga.

O Exército regulamentará os requisitos do monitoramento eletrônico.

O objetivo é combater o roubo de explosivos, comumente utilizados em roubos de caixas eletrônicos ou de empresas de transporte de valores.

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Mudança no texto original O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 1348/19, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

“Com esse projeto, busca-se implementar medidas de controle mais rigorosas e eficazes, reduzindo os riscos associados ao manuseio e transporte de materiais altamente perigosos”, explicou o relator.

A proposta original torna obrigatória a escolta armada do transporte de explosivos, que poderá ser feita pelas polícias. Portugal decidiu retirar essa parte por entender que o transporte de material explosivo é uma atividade privada, devendo correr a cargo da empresa responsável.

Próximos passos O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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