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Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024
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Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto com regra para compra pública de produto inovador

A aquisição deverá ser prevista no contrato de financiamento da pesquisa

Cuiabá em Foco
Por Cuiabá em Foco
Comissão aprova projeto com regra para compra pública de produto inovador
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Alice Portugual: objetivo do projeto é garantir continuidade da parceria com o setor privado

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3946/12, que autoriza os órgãos públicos que financiam pesquisas de ponta em empresas ou entidades nacionais sem fins lucrativos a comprar os produtos ou processos inovadores desenvolvidos nessa parceria. Pelo texto, a aquisição deverá ser prevista no contrato de financiamento, que também preverá a transferência de tecnologia.

A proposta foi apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros parlamentares.

O texto altera a Lei da Inovação. A norma já prevê o financiamento, por órgãos públicos, de pesquisas feitas no setor privado, mas não traz mecanismos para a absorção dos produtos ou processos gerados pela pesquisa.

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Ao recomendar a aprovação da matéria, a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), observou que a falta de um mecanismo não garante a continuidade do interesse do setor privado na parceria. “É exatamente nesse ponto que reside o objetivo do projeto”, destacou.

Na mesma votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 8252/14, que tramita em conjunto com a proposta de Jandira e trata de assunto semelhante.

Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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